Um filme relacionado com a eutanásia, é o famoso million dollar baby, um filme inspirador, vencedor de vários prémios, incluindo 4 oscars.

Cuidados Paliativos

Os cuidados paliativos (momentâneos) definem-se como uma resposta activa aos problemas decorrentes de uma doença prolongada, incurável e progressiva, na tentativa de prevenir o sofrimento que ela gera e de proporcionar a máxima qualidade de vida possível a estes doentes e ás suas famílias. São cuidados de saúde activos, rigorosos, que combinam ciência e humanismo.
Apesar da pertinência da resposta advogada pelos cuidados paliativos para as questões em torno da humanização dos cuidados de saúde e do seu inequívoco interesse público, o certo é que hoje, este tipo de cuidados não está ainda suficientemente divulgados e acessíveis àqueles que deles carecem.
No nosso país podemos dizer que os serviços qualificados e devidamente organizados são escassos e insuficientes para as necessidades detectadas - basta lembrar que o cancro é a segunda causa de morte em Portugal, com uma clara tendência a aumentar. Para além disso, importa reforçar que os cuidados paliativos são prestados com base nas necessidades dos doentes e famílias e não com base no seu diagnóstico. Como tal, não são apenas os doentes de cancro avançado que carecem destes cuidados: os doentes de SIDA em estado avançado, os doentes com insuficiências de órgão avançadas (cardíaca, respiratória, hepática, respiratória, renal) , os doentes com doenças neurológicas degenerativas e graves, os doentes com demências em estado muito avançado. E não são apenas os idosos que carecem destes cuidados - o problema da doença terminal atravessa todas as faixas etárias, incluindo a infância. Estamos , por isso, a falar de um grupo vastíssimo de pessoas - dezenas de milhar, provavelmente - e de um problema que atinge muitas famílias portuguesas.

Os cuidados paliativos deverão ser parte integrante do sistema de saúde, promovendo uma intervenção técnica que requer formação e treino específico obrigatórios por parte dos profissionais que os prestam, tal como a obstetrícia, a dermatologia, a cirurgia ou outra área específica no âmbito dos cuidados de saúde.

Os cuidados paliativos são cuidados preventivos: previnem um grande sofrimento motivado por sintomas ( dor, fadiga, dispneia ), pelas múltiplas perdas ( físicas e psicológicas ) associadas à doença crónica e terminal, e reduzem o risco de lutos patológicos. Devem assentar numa intervenção interdisciplinar em que pessoa doente e família são o centro gerador das decisões de uma equipa que idealmente integra médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais.

Os cuidados paliativos pretendem ajudar os doentes terminais a viver tão activamente quanto possível até à sua morte seja este período de semanas, meses ou anos, sendo profundamente rigorosos, científicos e ao mesmo tempo criativos nas suas intervenções.

Os cuidados paliativos centram-se na importância da dignidade da pessoa ainda que doente, vulnerável e limitada, aceitando a morte como uma etapa natural da vida que, até por isso, deve ser vivida intensamente até ao fim.

A eutanásia e as religiões

A eutanásia é vista de diferentes formas nas mais diversas religiões.

Religião Católica

A posição da Igreja Católica em relação à eutanásia têm sido expressa nas declarações dos papas e em outros documentos, partindo-se da prescrição normativa ínsita nos dez mandamentos "não matarás", como se observa adiante:

"Toda forma de eutanásia directa, isto é, a administração de narcóticos para provocarem ou causarem a morte, é ilícita porque se pretende dispor directamente da vida. Um dos princípios fundamentais da moral natural e cristã é que o homem não é senhor e proprietário, mas apenas usufrutuário de disposição directa que visa à abreviação da vida como fim e como meio. Nas hipóteses que vou considerar, trata-se unicamente de evitar ao paciente dores insuportáveis, por exemplo, no caso de câncer inoperável ou doenças semelhantes. Se entre o narcótico e a abreviação da vida não existe nenhum nexo causal directo, e se ao contrário a administração de narcóticos ocasiona dois efeitos distintos: de um lado aliviando as dores e de outro abreviando a vida, serão lícitos. Precisamos, porém, verificar se entre os dois efeitos há uma proporção razoável, e se as vantagens de um compensam as desvantagens do outro. Precisamos, também, primeiramente verificar se o estado actual da ciência não permite obter o mesmo resultado com o uso de outros meios, não podendo ultrapassar, no uso dos narcóticos, os limites do que for estritamente necessário." (Papa Pio XII, em 1956)

A Constituição Pastoral Gaudium et Spes (n. 27) preceitua:

Tudo o que é contra a vida, como o homicídio, o genocídio, o aborto, a eutanásia e o suicídio voluntário (...) são coisas verdadeiramente vergonhosas (...)." "

Papa Paulo VI:

"A vida humana deve ser absolutamente respeitada: como no aborto, eutanásia e homicídio."

Declaração sobre a eutanásia da sagrada congregação para a doutrina da fé, em 05 de Maio de 1980:

"Não se pode impor a ninguém a obrigação de recorrer a uma técnica que, embora já em uso, ainda não está isenta de perigos ou é demasiadamente onerosa. Na iminência de uma morte inevitável, apesar dos meios usados, é lícito de forma consciente tomar a decisão de renunciar ao tratamento que daria somente um prolongamento precário e penoso à vida, sem contudo interromper os cuidados normais devidos ao doente em casos semelhantes."

Pode-se observar, assim, que a posição da Igreja Católica é no sentido de que a obrigação do médico é tratar do paciente, aliviando a dor e o sofrimento e respeitando a sua dignidade como pessoa humana.

Religião Judaica

Para o judaísmo, o homem não tem disponibilidade da vida e do próprio corpo, pertencentes a Deus, que é o árbitro. A vida é considerada um dom de valor infinito e indivisível, inexistindo diferença moral entre a abreviatura desta em longos anos ou poucos minutos. O direito de morrer não é reconhecido, mas se é sensível ao sofrimento. A Halakah, ou seja, a tradição legal hebraica, é contrária à eutanásia. O médico é visto como um instrumento de Deus para preservar a vida humana, sendo-lhe defeso usurpar o direito divino de escolha entre a vida ou a morte dos seus pacientes. Para Halakah, a definição de morte não deriva exclusivamente dos factos médicos e científicos, que apenas descrevem o aspecto fisiológico que observam, mas é uma questão ética e legal, da mesma forma que a fixação do tempo do óbito é uma questão moral e teológico.

Halakah faz, contudo, uma distinção entre o prolongamento da vida do paciente, que é obrigatório, e o prolongamento da agonia, que não o é. Assim, se o médico está convencido que o seu paciente poderá falecer em três dias, fica autorizado a suspender as manobras reanimatórias e o tratamento não analgésico.

Religião Islâmica

Para a unanimidade das quatro grandes escolas islâmicas, respectivamente fundadas por Abou Hassifa, Malek, Chaffei e Ahmed Ibm Handibal, é ilícita a eutanásia.

A posição da Escola de Handibal, em relação à pena a ser aplicada ao infrator, é a de que o consentimento da vítima equivale à renúncia de reclamar a imposição da pena, devendo, contudo, responder o algoz, pelos seus actos perante Deus.

Religião Hindu

Embora a Escritura Hindu não faça uma referência expressa à eutanásia, extrai-se de seu texto a proibição de sua realização, pois que a alma deve sustentar todos os prazeres e dores do corpo em que reside, embora na Índia Antiga terem sido prescritas medidas particulares para por termo à vida de pessoas afectadas por moléstias incuráveis.

Religião Budista

Para o budismo, a nossa personalidade deriva da interacção de cinco actividades: a actividade corporal, as sensações, as percepções, a vontade e a consciência. De todas, a vontade é a mais importante, porquanto representa a capacidade de escolha, de orientar a consciência: a morte de alguém, assim, ocorre quando alguém não mais possa exercer uma vontade consciente, quando o seu encéfalo perdeu definitivamente a capacidade de viver, quando o último traço de actividade eléctrica o abandonou.

O sofrimento tem grande importância no pensamento do Buda: as Quatro Verdades Nobres para obter a Iluminação são a sua verdadeira causa.

A eutanásia activa e a passiva podem ser aplicadas em numerosos casos, admitindo o budismo que a vida vegetativa seja abreviada ou facilitada.

2.

Nancy Cruzan (20/7/1957- 26/12/1990) teve um acidente de automóvel no dia 11 de Janeiro de 1983, ficando pouco depois em coma vegetativo permanente. Durante 8 anos o seu caso passou pelos tribunais norte- -americanos, onde se tentou averiguar sobre as suas eventuais convicções sobre a eutanásia, acabando os juízes por decidir pela sua morte, as máquinas que a mantinham viva foram desligadas.

Casos Reais

1.

Ramón Sampedro era um espanhol, tetraplégico desde os 26 anos, que solicitou à justiça espanhola o direito de morrer, por não mais suportar viver. Ramón Sampedro permaneceu tetraplégico por 29 anos. A sua luta júdicial demorou cinco anos. O direito à eutanásia activa voluntária não lhe foi concedido, pois a lei espanhola caracterizaria este tipo de acção como homicídio. Com o auxílio de amigos planeou a sua morte de maneira a não incriminar sua família ou seus amigos. Em novembro de 1997, mudou-se de sua cidade, Porto do Son/Galícia-Espanha, para La Coruña, 30 km distância. Tinha a assistência diária de seus amigos, pois não era capaz de realizar qualquer actividade devido a tetraplegia. No dia 15 de janeiro de 1998 foi encontrado morto, de manhã, por uma das amigas que o auxiliava. A necropsia indicou que a sua morte foi causada por ingestão de cianureto. Ele gravou em vídeo os seus últimos minutos de vida. Nesta fita fica evidente que os amigos colaboraram colocando o copo com um canudo ao alcance da sua boca, porém fica igualmente documentado que foi ele quem fez a acção de colocar o canudo na boca e sugar o conteúdo do copo.

A dimensão do caso foi mundial, tendo tido destaque na imprensa como morte assistida.

A amiga de Ramón Sampedro foi incriminada pela polícia como sendo a responsável pelo homicídio. Um movimento internacional de pessoas enviou cartas "confessando o mesmo crime". A justiça, alegando impossibilidade de levantar todas as evidências, acabou arquivando o processo.

“Quero morrer. Não sei mais que estou fazendo por aqui. Não vejo sentido em continuar uma existência em que sou apenas um mero observador dos acontecimentos e vidas que me cercam. Dou um grito de angústia expressando esse desejo de fechar os olhos. O que posso fazer para que as pessoas me compreendam?”

Excerto do filme “Mar Adentro

A eutanásia no mundo e na Europa:

O problema da eutanásia não se limita aos aspectos éticos, morais e filosóficos do doente, do seu direito à autodeterminação ou a uma morte digna, à ética que rege a actuação dos profissionais de saúde, mas sobretudo com questões de ordem jurídica que podem variar de país para país.
Durante os anos setenta, propagou-se em alguns países, especialmente nos Estados Unidos, a prática do "living will" (testamento biológico); trata-se de uma declaração assinada perante testemunhas na qual o interessado manifesta que, no caso de sofrer uma doença incurável e dolorosa, não lhe devem aplicar meios terapêuticos extraordinários para prolongar a vida e que, pelo contrário, lhe seja proporcionada uma "morte suave". Neste mesmo sentido foi aprovada uma lei no Estado da Califórnia em 1976 e em outros sete Estados da União em 1977. O Tribunal Constitucional Federal americano admite a possibilidade de cada Estado poder legislar nesta matéria. O Estado do Oregon foi o primeiro a legislar sobre esta matéria e permite, desde 1997, o suicídio assistido do ponto de vista estritamente legal. Um estudo realizado em 1998 neste país apurou que cerca de 3 % dos médicos já tinha prescrito uma medicação letal a pedido do doente.
Na Europa, pelo menos três países têm legislação que regulamenta esta prática. Na Holanda, talvez o caso mais paradigmático, a eutanásia é tolerada desde há cerca de cinquenta anos, mas só em Novembro de 2000 o parlamento aprovou legislação que a legaliza, tendo-se tornado o primeiro país do mundo a fazê-lo.
Os médicos têm de obedecer a regras rigorosas para praticar a eutanásia e o processo é acompanhado por comissões a nível regional, integradas por um médico, um jurista e um especialista em ética, encarregadas de o fiscalizar. A lei prevê igualmente que os menores de idade, entre os 12 e os 16 anos, possam também recorrer a este procedimento desde que tenham o consentimento dos pais. Segundo a nova lei, a eutanásia só poderá ser realizada por médicos que acompanhem de perto a saúde dos seus doentes .
Em Setembro de 2002, a Bélgica passou a ser o segundo país do mundo a despenalizar a eutanásia, sendo possível aos médicos belgas terem acesso nas farmácias a medicamentos e utensílios necessários para praticá-la.
De acordo com a legislação, apenas estes profissionais de saúde podem encomendar o conjunto de apetrechos, que custa aproximadamente 60 euros, e o seu levantamento tem de ser feito pessoalmente nas 24 horas seguintes à encomenda.
Cada um dos conjuntos contém um relaxante muscular, injectáveis utilizados para anestesiar os doentes e um livro de instruções, permitindo ao doente realizar a morte assistida em sua casa. Depois de utilizarem o kit, os médicos são obrigados a devolver os medicamentos e os utensílios não utilizados na operação.
Na Suíça, o suicídio assistido é tolerado e está previsto na lei. Existe uma organização oficialmente reconhecida, denominada “Exit”, que conta com cerca de 60 mil associados, cujo âmbito de actuação é o de prestar assistência ao doente que requeira a morte assistida. Ali próximo, na Áustria, existia uma lei que regulamentava o suicídio assistido mas foi revogada em 1997.
Em Portugal a lei não prevê nenhuma das formas de eutanásia atrás referidas e o código penal considera a morte induzida ou o suicídio assistido como homicídio qualificado, não havendo qualquer caso de jurisprudência nesta matéria. No entanto, este é um debate que, mais tarde ou mais cedo, terá lugar na sociedade portuguesa.

Ortotanásia

Etimologicamente, ortotanásia significa morte correcta: "orto" certo, "thanatos" morte.

Significa o não prolongamento artificial do processo de morte, além do que seria o processo natural, feito pelo médico. A ortotanásia serviria, então, para evitar a distanásia. Em vez de se prolongar artificialmente o processo de morte, deixa-se que este se desenvolva naturalmente, portanto, evita métodos extraordinários de suporte vida em pacientes irrecuperáveis e que já foram submetidos a Suporte Avançado de Vida. A persistência terapêutica num paciente irrecuperável pode estar associada a distanásia, considerada morte com sofrimento. Em suma, ortotanásia na forma popular seria a morte no momento certo, sem que o paciente seja submetido a tratamento artificial para que se prolongue uma vida vegetativa. O homem tem o direito de aceitar a morte pacificamente, quando a sua hora se aproxima.