Um filme relacionado com a eutanásia, é o famoso million dollar baby, um filme inspirador, vencedor de vários prémios, incluindo 4 oscars.

Cuidados Paliativos

Os cuidados paliativos (momentâneos) definem-se como uma resposta activa aos problemas decorrentes de uma doença prolongada, incurável e progressiva, na tentativa de prevenir o sofrimento que ela gera e de proporcionar a máxima qualidade de vida possível a estes doentes e ás suas famílias. São cuidados de saúde activos, rigorosos, que combinam ciência e humanismo.
Apesar da pertinência da resposta advogada pelos cuidados paliativos para as questões em torno da humanização dos cuidados de saúde e do seu inequívoco interesse público, o certo é que hoje, este tipo de cuidados não está ainda suficientemente divulgados e acessíveis àqueles que deles carecem.
No nosso país podemos dizer que os serviços qualificados e devidamente organizados são escassos e insuficientes para as necessidades detectadas - basta lembrar que o cancro é a segunda causa de morte em Portugal, com uma clara tendência a aumentar. Para além disso, importa reforçar que os cuidados paliativos são prestados com base nas necessidades dos doentes e famílias e não com base no seu diagnóstico. Como tal, não são apenas os doentes de cancro avançado que carecem destes cuidados: os doentes de SIDA em estado avançado, os doentes com insuficiências de órgão avançadas (cardíaca, respiratória, hepática, respiratória, renal) , os doentes com doenças neurológicas degenerativas e graves, os doentes com demências em estado muito avançado. E não são apenas os idosos que carecem destes cuidados - o problema da doença terminal atravessa todas as faixas etárias, incluindo a infância. Estamos , por isso, a falar de um grupo vastíssimo de pessoas - dezenas de milhar, provavelmente - e de um problema que atinge muitas famílias portuguesas.

Os cuidados paliativos deverão ser parte integrante do sistema de saúde, promovendo uma intervenção técnica que requer formação e treino específico obrigatórios por parte dos profissionais que os prestam, tal como a obstetrícia, a dermatologia, a cirurgia ou outra área específica no âmbito dos cuidados de saúde.

Os cuidados paliativos são cuidados preventivos: previnem um grande sofrimento motivado por sintomas ( dor, fadiga, dispneia ), pelas múltiplas perdas ( físicas e psicológicas ) associadas à doença crónica e terminal, e reduzem o risco de lutos patológicos. Devem assentar numa intervenção interdisciplinar em que pessoa doente e família são o centro gerador das decisões de uma equipa que idealmente integra médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais.

Os cuidados paliativos pretendem ajudar os doentes terminais a viver tão activamente quanto possível até à sua morte seja este período de semanas, meses ou anos, sendo profundamente rigorosos, científicos e ao mesmo tempo criativos nas suas intervenções.

Os cuidados paliativos centram-se na importância da dignidade da pessoa ainda que doente, vulnerável e limitada, aceitando a morte como uma etapa natural da vida que, até por isso, deve ser vivida intensamente até ao fim.

A eutanásia e as religiões

A eutanásia é vista de diferentes formas nas mais diversas religiões.

Religião Católica

A posição da Igreja Católica em relação à eutanásia têm sido expressa nas declarações dos papas e em outros documentos, partindo-se da prescrição normativa ínsita nos dez mandamentos "não matarás", como se observa adiante:

"Toda forma de eutanásia directa, isto é, a administração de narcóticos para provocarem ou causarem a morte, é ilícita porque se pretende dispor directamente da vida. Um dos princípios fundamentais da moral natural e cristã é que o homem não é senhor e proprietário, mas apenas usufrutuário de disposição directa que visa à abreviação da vida como fim e como meio. Nas hipóteses que vou considerar, trata-se unicamente de evitar ao paciente dores insuportáveis, por exemplo, no caso de câncer inoperável ou doenças semelhantes. Se entre o narcótico e a abreviação da vida não existe nenhum nexo causal directo, e se ao contrário a administração de narcóticos ocasiona dois efeitos distintos: de um lado aliviando as dores e de outro abreviando a vida, serão lícitos. Precisamos, porém, verificar se entre os dois efeitos há uma proporção razoável, e se as vantagens de um compensam as desvantagens do outro. Precisamos, também, primeiramente verificar se o estado actual da ciência não permite obter o mesmo resultado com o uso de outros meios, não podendo ultrapassar, no uso dos narcóticos, os limites do que for estritamente necessário." (Papa Pio XII, em 1956)

A Constituição Pastoral Gaudium et Spes (n. 27) preceitua:

Tudo o que é contra a vida, como o homicídio, o genocídio, o aborto, a eutanásia e o suicídio voluntário (...) são coisas verdadeiramente vergonhosas (...)." "

Papa Paulo VI:

"A vida humana deve ser absolutamente respeitada: como no aborto, eutanásia e homicídio."

Declaração sobre a eutanásia da sagrada congregação para a doutrina da fé, em 05 de Maio de 1980:

"Não se pode impor a ninguém a obrigação de recorrer a uma técnica que, embora já em uso, ainda não está isenta de perigos ou é demasiadamente onerosa. Na iminência de uma morte inevitável, apesar dos meios usados, é lícito de forma consciente tomar a decisão de renunciar ao tratamento que daria somente um prolongamento precário e penoso à vida, sem contudo interromper os cuidados normais devidos ao doente em casos semelhantes."

Pode-se observar, assim, que a posição da Igreja Católica é no sentido de que a obrigação do médico é tratar do paciente, aliviando a dor e o sofrimento e respeitando a sua dignidade como pessoa humana.

Religião Judaica

Para o judaísmo, o homem não tem disponibilidade da vida e do próprio corpo, pertencentes a Deus, que é o árbitro. A vida é considerada um dom de valor infinito e indivisível, inexistindo diferença moral entre a abreviatura desta em longos anos ou poucos minutos. O direito de morrer não é reconhecido, mas se é sensível ao sofrimento. A Halakah, ou seja, a tradição legal hebraica, é contrária à eutanásia. O médico é visto como um instrumento de Deus para preservar a vida humana, sendo-lhe defeso usurpar o direito divino de escolha entre a vida ou a morte dos seus pacientes. Para Halakah, a definição de morte não deriva exclusivamente dos factos médicos e científicos, que apenas descrevem o aspecto fisiológico que observam, mas é uma questão ética e legal, da mesma forma que a fixação do tempo do óbito é uma questão moral e teológico.

Halakah faz, contudo, uma distinção entre o prolongamento da vida do paciente, que é obrigatório, e o prolongamento da agonia, que não o é. Assim, se o médico está convencido que o seu paciente poderá falecer em três dias, fica autorizado a suspender as manobras reanimatórias e o tratamento não analgésico.

Religião Islâmica

Para a unanimidade das quatro grandes escolas islâmicas, respectivamente fundadas por Abou Hassifa, Malek, Chaffei e Ahmed Ibm Handibal, é ilícita a eutanásia.

A posição da Escola de Handibal, em relação à pena a ser aplicada ao infrator, é a de que o consentimento da vítima equivale à renúncia de reclamar a imposição da pena, devendo, contudo, responder o algoz, pelos seus actos perante Deus.

Religião Hindu

Embora a Escritura Hindu não faça uma referência expressa à eutanásia, extrai-se de seu texto a proibição de sua realização, pois que a alma deve sustentar todos os prazeres e dores do corpo em que reside, embora na Índia Antiga terem sido prescritas medidas particulares para por termo à vida de pessoas afectadas por moléstias incuráveis.

Religião Budista

Para o budismo, a nossa personalidade deriva da interacção de cinco actividades: a actividade corporal, as sensações, as percepções, a vontade e a consciência. De todas, a vontade é a mais importante, porquanto representa a capacidade de escolha, de orientar a consciência: a morte de alguém, assim, ocorre quando alguém não mais possa exercer uma vontade consciente, quando o seu encéfalo perdeu definitivamente a capacidade de viver, quando o último traço de actividade eléctrica o abandonou.

O sofrimento tem grande importância no pensamento do Buda: as Quatro Verdades Nobres para obter a Iluminação são a sua verdadeira causa.

A eutanásia activa e a passiva podem ser aplicadas em numerosos casos, admitindo o budismo que a vida vegetativa seja abreviada ou facilitada.

2.

Nancy Cruzan (20/7/1957- 26/12/1990) teve um acidente de automóvel no dia 11 de Janeiro de 1983, ficando pouco depois em coma vegetativo permanente. Durante 8 anos o seu caso passou pelos tribunais norte- -americanos, onde se tentou averiguar sobre as suas eventuais convicções sobre a eutanásia, acabando os juízes por decidir pela sua morte, as máquinas que a mantinham viva foram desligadas.

Casos Reais

1.

Ramón Sampedro era um espanhol, tetraplégico desde os 26 anos, que solicitou à justiça espanhola o direito de morrer, por não mais suportar viver. Ramón Sampedro permaneceu tetraplégico por 29 anos. A sua luta júdicial demorou cinco anos. O direito à eutanásia activa voluntária não lhe foi concedido, pois a lei espanhola caracterizaria este tipo de acção como homicídio. Com o auxílio de amigos planeou a sua morte de maneira a não incriminar sua família ou seus amigos. Em novembro de 1997, mudou-se de sua cidade, Porto do Son/Galícia-Espanha, para La Coruña, 30 km distância. Tinha a assistência diária de seus amigos, pois não era capaz de realizar qualquer actividade devido a tetraplegia. No dia 15 de janeiro de 1998 foi encontrado morto, de manhã, por uma das amigas que o auxiliava. A necropsia indicou que a sua morte foi causada por ingestão de cianureto. Ele gravou em vídeo os seus últimos minutos de vida. Nesta fita fica evidente que os amigos colaboraram colocando o copo com um canudo ao alcance da sua boca, porém fica igualmente documentado que foi ele quem fez a acção de colocar o canudo na boca e sugar o conteúdo do copo.

A dimensão do caso foi mundial, tendo tido destaque na imprensa como morte assistida.

A amiga de Ramón Sampedro foi incriminada pela polícia como sendo a responsável pelo homicídio. Um movimento internacional de pessoas enviou cartas "confessando o mesmo crime". A justiça, alegando impossibilidade de levantar todas as evidências, acabou arquivando o processo.

“Quero morrer. Não sei mais que estou fazendo por aqui. Não vejo sentido em continuar uma existência em que sou apenas um mero observador dos acontecimentos e vidas que me cercam. Dou um grito de angústia expressando esse desejo de fechar os olhos. O que posso fazer para que as pessoas me compreendam?”

Excerto do filme “Mar Adentro

A eutanásia no mundo e na Europa:

O problema da eutanásia não se limita aos aspectos éticos, morais e filosóficos do doente, do seu direito à autodeterminação ou a uma morte digna, à ética que rege a actuação dos profissionais de saúde, mas sobretudo com questões de ordem jurídica que podem variar de país para país.
Durante os anos setenta, propagou-se em alguns países, especialmente nos Estados Unidos, a prática do "living will" (testamento biológico); trata-se de uma declaração assinada perante testemunhas na qual o interessado manifesta que, no caso de sofrer uma doença incurável e dolorosa, não lhe devem aplicar meios terapêuticos extraordinários para prolongar a vida e que, pelo contrário, lhe seja proporcionada uma "morte suave". Neste mesmo sentido foi aprovada uma lei no Estado da Califórnia em 1976 e em outros sete Estados da União em 1977. O Tribunal Constitucional Federal americano admite a possibilidade de cada Estado poder legislar nesta matéria. O Estado do Oregon foi o primeiro a legislar sobre esta matéria e permite, desde 1997, o suicídio assistido do ponto de vista estritamente legal. Um estudo realizado em 1998 neste país apurou que cerca de 3 % dos médicos já tinha prescrito uma medicação letal a pedido do doente.
Na Europa, pelo menos três países têm legislação que regulamenta esta prática. Na Holanda, talvez o caso mais paradigmático, a eutanásia é tolerada desde há cerca de cinquenta anos, mas só em Novembro de 2000 o parlamento aprovou legislação que a legaliza, tendo-se tornado o primeiro país do mundo a fazê-lo.
Os médicos têm de obedecer a regras rigorosas para praticar a eutanásia e o processo é acompanhado por comissões a nível regional, integradas por um médico, um jurista e um especialista em ética, encarregadas de o fiscalizar. A lei prevê igualmente que os menores de idade, entre os 12 e os 16 anos, possam também recorrer a este procedimento desde que tenham o consentimento dos pais. Segundo a nova lei, a eutanásia só poderá ser realizada por médicos que acompanhem de perto a saúde dos seus doentes .
Em Setembro de 2002, a Bélgica passou a ser o segundo país do mundo a despenalizar a eutanásia, sendo possível aos médicos belgas terem acesso nas farmácias a medicamentos e utensílios necessários para praticá-la.
De acordo com a legislação, apenas estes profissionais de saúde podem encomendar o conjunto de apetrechos, que custa aproximadamente 60 euros, e o seu levantamento tem de ser feito pessoalmente nas 24 horas seguintes à encomenda.
Cada um dos conjuntos contém um relaxante muscular, injectáveis utilizados para anestesiar os doentes e um livro de instruções, permitindo ao doente realizar a morte assistida em sua casa. Depois de utilizarem o kit, os médicos são obrigados a devolver os medicamentos e os utensílios não utilizados na operação.
Na Suíça, o suicídio assistido é tolerado e está previsto na lei. Existe uma organização oficialmente reconhecida, denominada “Exit”, que conta com cerca de 60 mil associados, cujo âmbito de actuação é o de prestar assistência ao doente que requeira a morte assistida. Ali próximo, na Áustria, existia uma lei que regulamentava o suicídio assistido mas foi revogada em 1997.
Em Portugal a lei não prevê nenhuma das formas de eutanásia atrás referidas e o código penal considera a morte induzida ou o suicídio assistido como homicídio qualificado, não havendo qualquer caso de jurisprudência nesta matéria. No entanto, este é um debate que, mais tarde ou mais cedo, terá lugar na sociedade portuguesa.

Ortotanásia

Etimologicamente, ortotanásia significa morte correcta: "orto" certo, "thanatos" morte.

Significa o não prolongamento artificial do processo de morte, além do que seria o processo natural, feito pelo médico. A ortotanásia serviria, então, para evitar a distanásia. Em vez de se prolongar artificialmente o processo de morte, deixa-se que este se desenvolva naturalmente, portanto, evita métodos extraordinários de suporte vida em pacientes irrecuperáveis e que já foram submetidos a Suporte Avançado de Vida. A persistência terapêutica num paciente irrecuperável pode estar associada a distanásia, considerada morte com sofrimento. Em suma, ortotanásia na forma popular seria a morte no momento certo, sem que o paciente seja submetido a tratamento artificial para que se prolongue uma vida vegetativa. O homem tem o direito de aceitar a morte pacificamente, quando a sua hora se aproxima.

Distanásia

Etimologicamente, distanásia é o oposto a eutanásia.
Consiste em atrasar o mais possível o momento da morte usando todos os meios, proporcionados, ainda que não haja esperança alguma de cura, e ainda que isso signifique infligir ao paciente sofrimentos adicionais mesmo que os conhecimentos médicos, no momento, não prevejam possibilidade de cura ou de melhoria, irão apenas atrasar a morte umas horas ou uns dias em condições deploráveis.

Eutanásia Activa e Eutanásia Passiva

Actualmente a eutanásia pode ser classificada de várias formas, de acordo com o critério considerado. A distinção entre eutanásia activa e passiva é considerada fulcral para a ética médica. A "eutanásia activa" conta com o conjunto de acções que têm por objectivo pôr término à vida, na medida em que é planeada entre o doente e o profissional que vai levar e a termo o acto, por exemplo administrando uma injecção letal.

A "eutanásia passiva" por sua vez, não provoca deliberadamente a morte, no entanto, com o passar do tempo, conjuntamente com a interrupção de todos os tratamentos, o doente acaba por falecer. São cessadas todas e quaisquer acções que tenham por fim prolongar a vida. Não há por isso um acto que provoque a morte (tal como na eutanásia activa), mas também não há nenhum que a impeça (como na distanásia).

É uma decisão do paciente ou dos familiares próximos, parar as condições para que a vida se prolongue.

Eutanásia involuntária

A eutanásia é involuntária quando é realizada numa pessoa que poderia ter consentido ou recusado a sua própria morte, mas não o fez, seja porque não lhe perguntaram, seja porque lhe perguntaram mas não deu consentimento, querendo continuar a viver. Embora os casos claros de eutanásia involuntária possam ser relativamente raros, houve quem defendesse que algumas práticas médicas largamente aceites (como as de administrar doses cada vez maiores de medicamentos contra a dor que eventualmente causarão a morte do doente, ou a suspensão não consentida, para retirar a vida, do tratamento) equivalem a eutanásia involuntária.

Eutanásia voluntária

A eutanásia voluntária acontece quando a morte é provocada atendendo á vontade do paciente. Mesmo que a pessoa já não esteja em condições de afirmar o seu desejo de morrer quando a sua vida acabou, a eutanásia pode ser voluntária. Podes desejar que a tua vida acabe, no caso de te veres numa situação em que, embora sofrendo de um estado incurável e doloroso, a doença ou um acidente te tenham tirado todas as faculdades racionais e já não sejas capaz de decidir entre a vida e a morte. Se, enquanto ainda capaz, tiveres expresso o desejo reflectido de morrer quando numa situação como esta, então a pessoa que, nas circunstâncias apropriadas, te tira a tua vida actua com base no teu pedido e realiza um acto de eutanásia voluntária.

Eutanásia não-voluntária

A eutanásia é não-voluntária quando a pessoa a quem se retira a vida não pode escolher entre a vida e a morte para si porque é, por exemplo, um recém-nascido irremediavelmente doente ou incapacitado, ou porque a doença ou um acidente tornaram incapaz uma pessoa anteriormente capaz, sem que essa pessoa tenha previamente indicado se sob certas circunstâncias quereria ou não praticar a eutanásia

Conceito de eutanasia

A palavra eutanásia é constituida por duas palavras gregas, “Eu” e “thanatos”, que sigifica “uma boa morte”.
Hoje em dia, entende-se que eutanásia provoca uma boa morte, isto é, acabar com a vida de outra pessoa com o seu consentimento e para o seu benefício. Esta forma de ver a palavra realça características importantes nos actos da eutanásia. Uma delas é que a eutanasia implica tirar a vida de uma pessoa e a outra é que essa vida é retirada para beneficio da pessoa a quem essa vida pertence, porque essa pessoa sofre de uma doença incuravel. A eutanásia distingue-se como uma forma diferente de retirar a vida de uma pessoa.
A controvérsia provocada pela eutanásia tem dividido a sociedade, especialmente a classe médica. Quando se aborta este tema é necessario ter em conta a sua intencionalidade e as suas consequências. O problema da eutanasia não se limita aos aspectos morais e fisiologicos, mas com questões juridicas que podem variar consoante o pais.

Apresentação

Somos um grupo de alunos da disciplina de Área de Projecto do 12º ano. Estamos a fazer um trabalho sobre a Eutanásia.
Com este blog, pretendemos informar e esclarecer todos os nossos visitantes sobre o tema e também saber as suas opiniões.
Brevemente será colocada toda a informação necessária.